Leis

Autoriza o Executivo a pagar despesas de exercícios anteriores , da Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo, oriundas do fornecimento de emulsão asfáltica.

Dispõe sobre a alienação de imóvel por doação à CDHU.

Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas de registros de casamentos de casais reconhecidos pobres.

Dispõe sobre crédito adicional.

Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para pagamento de débitos junta a Caixa Econômica Federal.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer cestas básicas a todos os funcionários municipais, ativos ou inativos, inclusive do Poder Legislativo.

Abre crédito suplementar.