Leis

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. "Ophélia Sozzi de Godoy" (prédio da Câmara ao lado do Paço Municipal)

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SABESP,para realização da obra de prolongamento da rede de esgoto ao Jardim Tênis Clube.

Disciplina os serviços de publicidade ou venda ambulante, promovidos através de alto-falantes instalados em veículos motorizados ou não, bem como a utilização de som em veículos particulares.

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2006/2009.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiro a fundo perdido.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio com a APEC, mantenedora da UNOESTE.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre : Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Equiparação de cargos que especifica e dá outras providências.