Arquivos Leis | Página 194 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1647/1992 – Autoriza o Executivo a empenhar e contabilizar despesas do corrente ano que não foram previamente empenhadas.

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Autoriza o Executivo a empenhar e contabilizar despesas do corrente ano que não foram previamente empenhadas.

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Lei 1648/1992 – Revoga a Lei nº 1073/1980 de 20/08/1980- EMDHARF.

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Revoga a Lei nº 1073/1980 de 20/08/1980- EMDHARF.

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Lei 1633/1992 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993.

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Lei 1634/1992 – Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995.

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Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993/1995.

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Lei 1625/1992 – Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Fica acrescentado mais um grau à escala de referências criadas pelo artº 8º da Lei nº 1542/92 de 19/02/1992.

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Lei 1626/1992 – Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Fica elevado o cargo de Encarregado de Setor de Tributação.

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Lei 1627/1992 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1628/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei 1542/1992.

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Lei 1629/1992 – Transforma vários cargos constantes da Tabela II da Lei nº 1542/1992.

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Transforma vários cargos constantes da Tabela II da Lei nº 1542/1992.

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Lei 1630/1992 – Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei nº 1542/1992.

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Eleva cargos discriminados no Anexo II da Lei nº 1542/1992.

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