Arquivos Leis | Página 200 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1572/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1573/1992 – Suplementação de verbas do orçamento.

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Suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1574/1992 – Acrescenta inciso XII ao artigo 69 da Lei nº 1540/91 de 09/12/1991.

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Acrescenta inciso XII ao artigo 69 da Lei nº 1540/91 de 09/12/1991.

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Lei 1575/1992 – Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública o Clube da Terceira Idade Bem-me-quer de Regente Feijó.

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Lei 1576/1992 – Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.

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Cria o Centro Cultural do Município de Regente Feijó.

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Lei 1577/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1578/1992 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano.

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Lei 1579/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1580/1992 – Abre crédito especial – Autoriza o Executivo a abrir na Contadoria Municipal, um crédito — Especial de CTC. 40.000.000, 00 (Quarenta milhões de cruzeiros), destinados a cobrir despesas com a contratação através de licitação máquinas e equipamentos para melhoria em estradas municipais, construção de açudes e bacias de contenção de águas pluviais às margens das referidas rodovias.

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Lei 1567/1992 – Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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Dispõe sobre ampliação de perímetro urbano.

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