Leis

Autoriza o Executivo a desapropriar uma área de terras no Bairro São Sebastião para construção de moradias populares.

Autoriza abertura de crédito especial para aquisição de um veículo para o setor da Saúde.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Fica estendida ao cargo de Assessor de Gabinete a gratificação criada pelo artigo 5º da Lei nº 1452/1990.

Exclui cargos da escala de referência, anexa à Lei nº 1446/90, de 10/05/1990.

Concede a SABESP direito de uso de uma área de terras destinada ao isolamento e proteção de um poço profundo.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à funcionária pública municipal Lídia Menossi.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial.

Trata de autorização para permuta de imóveis.