Arquivos Leis | Página 210 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1526/1991 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de melhoria (em duplicidade no livro de leis).

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Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de melhoria (em duplicidade no livro de leis).

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Lei 1524/1991 – Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de desapropriação de área de terras.

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Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de desapropriação de área de terras.

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Lei 1525/1991 – Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida para om o FGTS.

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Autoriza o Executivo a contratar o parcelamento de dívida para om o FGTS.

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Lei 1521/1991 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992.

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992.

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Lei 1522/1991 – Institui o Fundo de Saúde.

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Institui o Fundo de Saúde.

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Lei 1523/1991 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.

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Lei 1520/1991 – Autoriza o município a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da Integração Estado-Município.

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Autoriza o município a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra, através da Integração Estado-Município.

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Lei 1517/1991 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1518/1991 – Eleva a referência do cargo de Assistente Social.

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Eleva a referência do cargo de Assistente Social.

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Lei 1519/1991 – Concede descontos da taxa de pavimentação e / ou de contribuição de melhoria.

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Concede descontos da taxa de pavimentação e / ou de contribuição de melhoria.

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