Leis

Concede à SABESP direito real de uso de área de terras destinada ao isolamento e proteção de um poço profundo -P.8

Autoriza celebrar convênio coma Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para manutenção do Posto do Distrito do Espigão.

Acrescenta critérios para concessão de “Bolsas de Estudos”.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de despesas anteriores.

Concede desconto do IPTU lançados no exercício de 1991.

Extingue as mensalidades das Escolas Municipais, tornando gratuito o ensino ministrado nesses estabelecimentos.

Dispõe sobre obrigatoriedade de construção, instalação e funcionamento de estabelecimento industrial no Município.

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DER.

Concede a SABESP direito de uso de uma área de terras destinada ao isolamento e proteção de um poço profundo.

Autoriza o Executivo a conceder “Bolsas de Estudos” aos que desejarem ingressar em faculdades da região.