Arquivos Leis | Página 214 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1485/1990 – Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano.

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Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano.

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Lei 1483/1990 – Exclui cargos da escala de referência, anexa à Lei nº 1446/90, de 10/05/1990.

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Exclui cargos da escala de referência, anexa à Lei nº 1446/90, de 10/05/1990.

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Lei 1479/1990 – Dispõe sobre abertura de crédito especial à Comissão Municipal de Esportes.

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Dispõe sobre abertura de crédito especial à Comissão Municipal de Esportes.

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Lei 1480/1990 – Dispõe sobre a contabilização de despesas anteriores.

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Dispõe sobre a contabilização de despesas anteriores.

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Lei 1481/1990 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1482/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

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Lei 1477/1990 – Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Lei 1478/1990 – Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Lei 1486/1990 – Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.

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Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.

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Lei 1475/1990 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.

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Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.

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