Leis

Autoriza o Executivo a firmar convênio e / ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Abre crédito especial para pagamento de parte da desapropriação de terras constante do Decreto nº 576/1990.

Fica estendida ao cargo de Assessor de Gabinete a gratificação criada pelo artigo 5º da Lei nº 1452/1990.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza o Executivo a conceder um auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Estabelece nova reclassificação dos vencimentos dos funcionários públicos municipais.