Leis

Lei 1481/1990 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.
Conteúdo

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Arquivo Baixar
Lei 1482/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.
Conteúdo

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

Arquivo Baixar
Lei 1477/1990 – Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.
Conteúdo

Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

Arquivo Baixar
Lei 1478/1990 – Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.
Conteúdo

Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

Arquivo Baixar
Lei 1486/1990 – Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.
Conteúdo

Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.

Arquivo Baixar
Lei 1475/1990 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.
Conteúdo

Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.

Arquivo Baixar
Lei 1473/1990 – Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 1433/1989 de 07/12/1989.
Conteúdo

Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 1433/1989 de 07/12/1989.

Arquivo Baixar
Lei 1474/1990 – Concede um Abono Salarial de emergência aos funcionários municipais.
Conteúdo

Concede um Abono Salarial de emergência aos funcionários municipais.

Arquivo Baixar
Lei 1471/1990 – Autoriza o executivo a permutar direitos que possui na área de terras com 10.600 m² no Distrito Industrial.
Conteúdo

Autoriza o executivo a permutar direitos que possui na área de terras com 10.600 m² no Distrito Industrial.

Arquivo Baixar
Lei 1472/1990 – Autoriza a concessão de pontos de táxi.
Conteúdo

Autoriza a concessão de pontos de táxi.

Arquivo Baixar

Publicações