Arquivos Leis | Página 210 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1481/1990 – Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

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Lei 1482/1990 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

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Lei 1477/1990 – Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Concede auxílio financeiro à Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Lei 1478/1990 – Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Declara de utilidade Pública a Associação Ecológica Ararajuba de Regente Feijó.

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Lei 1486/1990 – Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.

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Concede adicional de 10% aos funcionários municipais que possuírem 5 anos de serviços prestados ao Município.

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Lei 1475/1990 – Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.

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Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.

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Lei 1473/1990 – Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 1433/1989 de 07/12/1989.

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Altera o artigo 1º e 2º da Lei nº 1433/1989 de 07/12/1989.

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Lei 1474/1990 – Concede um Abono Salarial de emergência aos funcionários municipais.

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Concede um Abono Salarial de emergência aos funcionários municipais.

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Lei 1471/1990 – Autoriza o executivo a permutar direitos que possui na área de terras com 10.600 m² no Distrito Industrial.

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Autoriza o executivo a permutar direitos que possui na área de terras com 10.600 m² no Distrito Industrial.

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Lei 1472/1990 – Autoriza a concessão de pontos de táxi.

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Autoriza a concessão de pontos de táxi.

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