Leis

Trata da construção de um parque infantil.

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP.

Abre crédito suplementar.

Cria a Galeria Histórica de quadros dos homens políticos de Regente Feijó.

Reestrutura os padrões de vencimentos dos funcionários municipais.

Trata da suplementação de verbas.

Autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo.

Estende benefícios referentes à Lei nº 334/1960.

Autoriza o Executivo à contrair empréstimo.

Autoriza os serviços de ligações domiciliares na rede de esgoto.