Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Empresas no Município de Regente Feijó.
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo a criar o Plano de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Municipais.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio com os Municípios de Caiabu e Taciba, para repasse de numerário ao Cartório Eleitoral.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento em doação, de bens e obras.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público, e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
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