Leis

Autoriza o Executivo a contrair operação de crédito por antecipação da Receita

Dispõe sobre cancelamento à concessão de direito real de uso do prédio e instalações de propriedade da municipalidade, localizado no Patrimônio Palmitalzinho.

Institui Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Institui Imposto sobre as Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos.

Institui Imposto sobre as Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos.

Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º salário dos funcionários municipais.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o Exercício de 1989 .

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública ao 62º SP Grupo Escoteiro Paulo VI de Regente Feijó e altera o artigo 1º da Lei 1176/1983.