Leis

Autoriza o Executivo a contratar empréstimo com instituições financeiras nacional, pública ou privada.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo – CDH.

Dispõe sobre celebração de Termos de Convênio e Adiantamento com o Estado , através da Secretaria da Agricultura.

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó, devendo o município amparar a mesma, destinando na medida do possível, dotações de auxílios e subvenções.

Autoriza a alienação por doação de uma área de terras, sem benfeitorias, de propriedade da municipalidade, à Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Regente Feijó.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

autoriza o Executivo a realizar convênio.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.