Leis

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP para pagamento de débitos junto a terceiros.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da diferença dos subsídios dos Srs. Vereadores do exercício de 1987.

Autoriza abertura de um crédito especial.

Autoriza firma convênio com a Secretaria da Agricultura através do DPRN, para manejo da arborização urbana no município.

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza aquisição de uma área de terras com 195,00 m² para construção de um poço semi-artesiano.

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano no Bairro São Sebastião.

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Educação , objetivando contratar pessoal de apoio administrativo nas escolas públicas estaduais.

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

Trata de autorização para permuta de imóveis.