Leis

Lei 1364/1988 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade.
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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano da cidade.

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Lei 1365/1988 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

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Lei 1361/1988 – Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP para pagamento de débitos junto a terceiros.
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Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP para pagamento de débitos junto a terceiros.

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Lei 1362/1988 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da diferença dos subsídios dos Srs. Vereadores do exercício de 1987.
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento da diferença dos subsídios dos Srs. Vereadores do exercício de 1987.

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Lei 1359/1988 – Autoriza abertura de um crédito especial.
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Autoriza abertura de um crédito especial.

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Lei 1360/1988 – Autoriza firma convênio com a Secretaria da Agricultura através do DPRN, para manejo da arborização urbana no município.
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Autoriza firma convênio com a Secretaria da Agricultura através do DPRN, para manejo da arborização urbana no município.

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Lei 1363/1988 – Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.
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Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 1358/1988 – Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano no Bairro São Sebastião.
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Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano no Bairro São Sebastião.

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Lei 1354/1988 – Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Educação , objetivando contratar pessoal de apoio administrativo nas escolas públicas estaduais.
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Autoriza celebrar convênio com a Secretaria da Educação , objetivando contratar pessoal de apoio administrativo nas escolas públicas estaduais.

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Lei 1355/1988 – Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.
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Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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