Leis

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INDISTINTAMENTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, BEM COMO CONSECUTIVAMENTE, ADEQUA AO PISO SALARIAL NACIONAL, CATEGORIAS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para pagamento de áreas de terras desapropriadas.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no orçamento programa vigente .

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Otávio Delanhese.

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Abre crédito especial para reforma da Fonte Luminosa.

Autoriza o Executivo a alienar imóvel no perímetro urbano.

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, para reforma da Escola no Bairro do Macuco.