Leis

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha - nº 06)

Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública , para reforma do prédio da Delegacia de polícia Civil.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de Rede de Energia Elétrica e de Iluminação Pública.

Dispõe sobre: Autorização para firmar parcerias com o setor privado.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça e 115ª CIRETRAN e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Exigências no atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Regente Feijó na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei Municipal 2228/2004 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de travessa existente no Bairro do Portal do Sol e dá outras providências.