Leis

Incorpora área ao perímetro urbano.

Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de obra de arte em concreto armado – Construção de Ponte sobre o Córrego da Memória.

Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Escola na Zona Rural e reforma da Escola do Espigão.

Autoriza celebrar convênio com o Ministério da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar.

Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Mercado Municipal.

Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Núcleo Escolar – Vila Assumpção.

Autoriza o Executivo a permutar imóveis.

Autoriza abertura de crédito especial para recapeamento asfáltico e construção de guias e sarjetas.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.