Arquivos Leis | Página 229 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1295/1986 – Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS – MPAS – Termo de Adesão ao Plano Ações Integradas de Saúde.

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Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS – MPAS – Termo de Adesão ao Plano Ações Integradas de Saúde.

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Lei 1293/1986 – Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

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Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

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Lei 1290/1986 – Trata de autorização para permuta de imóveis – loteamento Vila Nova.

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Trata de autorização para permuta de imóveis – loteamento Vila Nova.

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Lei 1291/1986 – Autoriza o Executivo a firmar convênio para aquisição de uma ambulância tipo Caravan 86.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio para aquisição de uma ambulância tipo Caravan 86.

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Lei 1292/1986 – Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Trata de autorização para permuta de imóveis.

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Lei 1289/1986 – Suplementação de dotações orçamentárias.

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Suplementação de dotações orçamentárias.

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Lei 1288/1986 – Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita “Caminho da Luz”.

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Autoriza alienar por doação, área de terras ao Centro Espírita “Caminho da Luz”.

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Lei 1287/1986 – Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajusta vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 1281/1986 – Autoriza venda de lotes de terra – loteamento Vila Nova.

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Autoriza venda de lotes de terra – loteamento Vila Nova.

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Lei 1282/1986 – Concede desconto de 15% no IPTU.

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Concede desconto de 15% no IPTU.

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