Leis

Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio com o DER, objetivando a execução das obras de serviços de melhoramentos e pavimentação do acesso da área de lazer do Distrito do Espigão.

Dispõe sobre: Instituição de Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre : Convênio de subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides" de Presidente Prudente

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: "Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".

Dispõe sobre: " Altera a Lei Municipal nº 2.748/2013"

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria : - Vereador Adalberto Aparecido David.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Alcides Gonçalves da Silva.