Arquivos Leis | Página 233 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1248/1985 – Autoriza a aquisição de área de terras no distrito do Espigão, destinado a construção de casas populares.

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Autoriza a aquisição de área de terras no distrito do Espigão, destinado a construção de casas populares.

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Lei 1249/1985 – Autoriza celebrar convênio para reforma do Centro Comunitário.

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Autoriza celebrar convênio para reforma do Centro Comunitário.

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Lei 1250/1985 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1251/1985 – Autoriza celebrar convênio com o DAEE – regularização do curso d’água e proteção de margens.

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Autoriza celebrar convênio com o DAEE – regularização do curso d’água e proteção de margens.

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Lei 1252/1985 – Autoriza celebrar convênio com o DAEE – obras de combate à erosão.

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Autoriza celebrar convênio com o DAEE – obras de combate à erosão.

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Lei 1247/1985 – Abre crédito especial para manutenção das escolas rurais.

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Abre crédito especial para manutenção das escolas rurais.

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Lei 1246/1985 – Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo e Promoção Social para construção de Ginásio de Esportes.

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Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo e Promoção Social para construção de Ginásio de Esportes.

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Lei 1242/1985 – Autoriza a celebrar convênio com o DER para realização de Estudos Básicos, Projeto e Construção do Terminal Rodoviário.

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Autoriza a celebrar convênio com o DER para realização de Estudos Básicos, Projeto e Construção do Terminal Rodoviário.

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Lei 1243/1985 – Abertura de crédito especial.

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Abertura de crédito especial.

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Lei 1244/1985 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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