Arquivos Leis | Página 235 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1286/1986 – Autoriza celebrar convênio com a Sunab.

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Autoriza celebrar convênio com a Sunab.

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Lei 1232/1985 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1285/1986 – Abre crédito destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior, referente à diferença de remuneração de vereadores à Câmara Municipal do ano de 1985.

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Abre crédito destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior, referente à diferença de remuneração de vereadores à Câmara Municipal do ano de 1985.

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Lei 1231/1985 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1229/1985 – Autoriza celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública para reforma da Cadeia de Regente Feijó.

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Autoriza celebrar convênio com a secretaria de Segurança Pública para reforma da Cadeia de Regente Feijó.

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Lei 1230/1985 – Concede ao contribuinte do IPTU desconto de 18% a quem pagar o total até o vencimento da 1ª parcela .

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Concede ao contribuinte do IPTU desconto de 18% a quem pagar o total até o vencimento da 1ª parcela .

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Lei 1228/1984 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1224/1984 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987.

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Lei 1225/1984 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985.

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Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985.

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Lei 1226/1984 – Modifica parcialmente a Lei nº 979/1977 – Contribuição de Melhoria.

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Modifica parcialmente a Lei nº 979/1977 – Contribuição de Melhoria.

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