Leis

Autoriza o Executivo receber recursos financeiros a fundo perdido e a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Habitação.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Matilde - nº 04)

Dispõe sobre o reenquadramento do campo de atuação da Vigilância Sanitária e majoração da tabela de valores para emissão de licença de funcionamento.

Dispõe sobre a revisão salarial anual, criação de cargo de provimento em comissão e reclassificação de referências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paula de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autorização para a celebração de convênio com Escola Profissionalizante.

Dispõe sobre: Autoriza o Município de Regente Feijó a receber por doação do Estado de São Paulo, o imóvel público que especifica. (Casa do Juiz)