Arquivos Leis | Página 240 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1185/1983 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Regente Feijó para o triênio 1984/1986.

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Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Regente Feijó para o triênio 1984/1986.

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Lei 1186/1983 – Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestam serviços à coletividade e Revoga a Lei nº 938/1977 de 04/05/1977.

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Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestam serviços à coletividade e Revoga a Lei nº 938/1977 de 04/05/1977.

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Lei 1187/1983 – Abre crédito especial para pagamento de “Gratificação de Natal”.

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Abre crédito especial para pagamento de “Gratificação de Natal”.

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Lei 1183/1983 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1184/1983 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1984.

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1984.

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Lei 1182/1983 – Altera o artigo 1º da Lei nº 1106/1981 de 24/03/1981.

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Altera o artigo 1º da Lei nº 1106/1981 de 24/03/1981.

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Lei 1180/1983 – Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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Lei 1181/1983 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1178/1983 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel sem benfeitorias.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel sem benfeitorias.

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Lei 1179/1983 – Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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