Leis

Abre crédito suplementar.

Autoriza a aplicação de eventuais disponibilidades de Caixa no Mercado Aberto ( OPEN MARKET ).

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação para atendimento odontológico exclusivo à população escolar de 1º grau.

Abre crédito especial para serviços de manutenção de escolas rurais.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Educação para desenvolvimento da Pré-Escola.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.