Leis

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Regente Feijó para o triênio 1984/1986.

Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestam serviços à coletividade e Revoga a Lei nº 938/1977 de 04/05/1977.

Abre crédito especial para pagamento de “Gratificação de Natal”.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1106/1981 de 24/03/1981.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Abre crédito suplementar.

Autoriza o Executivo a alienar imóvel sem benfeitorias.

Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

Concede por 02 (dois) anos a utilização do terreno do Município para instalação da Torre transmissora da Rádio Difusora de Regente Feijó.

Declara de Utilidade Pública o 62º Grupo de Escoteiro do Ar Paulo VI de Regente Feijó.