Leis

Autoriza a aplicação de eventuais disponibilidades de Caixa no Mercado Aberto ( OPEN MARKET ).

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Educação para atendimento odontológico exclusivo à população escolar de 1º grau.

Abre crédito especial para serviços de manutenção de escolas rurais.

Abre crédito especial para construção de um pontilhão sobre os trilhos da FEPASA.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação de área , destinado a obras de controle de erosão e recuperação das cabeceiras do Córrego Beija Flor.

Autoriza celebrar convênio com o DOP para construção de uma ponte de concreto armado sobre os trilhos da FEPASA.

Autoriza celebrar convênio com Secretaria da Educação para desenvolvimento da Pré-Escola.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito suplementar.

Abre crédito especial.