Arquivos Leis | Página 242 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1209/1984 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes, Quadra 05, lote 48.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel de 341,00 m², Vila José Antunes,Quadra 05, lote 48.

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Lei 1210/1984 – Autoriza o Executivo a assumir a responsabilidade de depositário de um veículo Merc. Benz, L 1113, ano 1975.

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Autoriza o Executivo a assumir a responsabilidade de depositário de um veículo Merc. Benz, L 1113, ano 1975.

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Lei 1205/1984 – Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.

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Autoriza o Executivo receber por doação do Governo Estadual Cr$5.000.000,00 para aquisição de uma ambulância Ford Belina.

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Lei 1206/1984 – Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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Lei 1201/1984 – Autoriza à dação de 5.425.011 ações preferenciais do tipo “A” em pagamento de consumo de energia elétrica à Caiuá.

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Autoriza à dação de 5.425.011 ações preferenciais do tipo “A” em pagamento de consumo de energia elétrica à Caiuá.

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Lei 1202/1984 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura para desenvolvimento do Programa Horta Comunitária.

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura para desenvolvimento do Programa Horta Comunitária.

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Lei 1203/1984 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e água da Bomba.

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DOP da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, construção de ponte metálica do Bairro Palmitalzinho e àgua da Bomba.

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Lei 1204/1984 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 1404/1989 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento à vista do IPTU.

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Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento à vista do IPTU.

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Lei 1199/1984 – Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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Reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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