Leis

Faz concessão à Guarda Mirim de Regente Feijó, à título de comodato, uma área de terras com um imóvel (prédio) para Sede da mesma, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Educação referente à alimentação escolar.

Dispõe sobre a isenção de Impostos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestam serviços à coletividade e Revoga a Lei nº 938/1977 de 04/05/1977.

Abre crédito especial para pagamento de “Gratificação de Natal”.

Abre crédito suplementar.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Regente Feijó para o ano de 1984.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Regente Feijó para o triênio 1984/1986.

Altera o artigo 1º da Lei nº 1106/1981 de 24/03/1981.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

Abre crédito suplementar.