Arquivos Leis | Página 245 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1178/1983 – Autoriza o Executivo a alienar imóvel sem benfeitorias.

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Autoriza o Executivo a alienar imóvel sem benfeitorias.

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Lei 1179/1983 – Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Lei 1177/1983 – Concede por 02 (dois) anos a utilização do terreno do Município para instalação da Torre transmissora da Rádio Difusora de Regente Feijó.

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Concede por 02 (dois) anos a utilização do terreno do Município para instalação da Torre transmissora da Rádio Difusora de Regente Feijó.

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Lei 1176/1983 – Declara de Utilidade Pública o 62º Grupo de Escoteiro do Ar Paulo VI de Regente Feijó.

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Declara de Utilidade Pública o 62º Grupo de Escoteiro do Ar Paulo VI de Regente Feijó.

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Lei 1175/1983 – Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano.

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Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano.

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Lei 1174/1983 – Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano.

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Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano.

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Lei 1173/1983 – Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Trata sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias.

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Lei 1172/1983 – Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

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Lei 1167/1983 – Trata sobre suplementações de Dotações Orçamentárias.

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Trata sobre suplementações de Dotações Orçamentárias.

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Lei 1168/1983 – Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Municipal.

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