Leis

Trata sobre suplementações de dotações Orçamentárias.

Reformula o Artº 1º da Lei 116/1981, de 04/08/81.

Trata de autorização para Permuta de Imóveis.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Autoriza o Executivo Municipal receber Recursos Financeiros.

Abre crédito especial destinado à compra de um ônibus interurbano novo e à construção do Matadouro Municipal.

Abre crédito especial destinado à construção do Matadouro Municipal.

Autoriza a Municipalidade a contratar empréstimo, da Caixa Econômica Estadual, destinado à aquisição de um ônibus para transporte de alunos.

Dá destino à casa da municipalidade , sito à rua Martim Francisco, esquina com a Brigadeiro Tobias a qual poderá ser alugada ao Promotor Público da Comarca, Delegado de Polícia e a outras autoridades que necessitam se fixar no município.

Trata sobre suplementação de dotação orçamentária.