Leis

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário Orlando Ventura.

Abre crédito especial para cobrir despesas de desapropriação para implantação de Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Autoriza a contratar , com CEESP, empréstimo para pavimentação e extensão da Rede de Energia Elétrica.

Autoriza o Município a conceder empréstimo à Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

Trata-se sobre suplementação de dotação orçamentária .

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, para reforma da Escola no Bairro do Macuco.

Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda do Milagres.

Autoriza a celebração e convênio com a CONESP, para reforma da Escola na Fazenda São Jorge.

Autoriza o Executivo a alienar imóveis no Distrito do Espigão.

Dispõe sobre Loteamento Urbano no Município de Regente Feijó.