Leis

Abre crédito especial destinado a despesa com a construção de salas de aula na EEPG Fazenda São Jorge,EEPG Milagres e reforma da EEPG.Bairro do Macuco.

Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

Concede pensão à viúva do ex-funcionário José Leite Dourado.

Autoriza a firmar convênio com a FEPASA, objetivando a utilização da área onde se localiza o Jardim da Estação.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.

Autoriza a concessão de uso de imóvel da Prefeitura Municipal ao SESI, para funcionamento do C.E. 368.

Dispõe sobre autorização para assinar convênio com o Governo do Estado para instalação de um Posto de Saúde no Distrito do Espigão.

Autoriza o Executivo a receber por doação uma faixa de terras do D.E.R.

Abre crédito especial para cobrir despesas de desapropriação para implantação de Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Autoriza a alienação, por doação, de terreno à “EMDHARF”.