Arquivos Leis | Página 243 de 338 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1200/1984 – Autoriza o Executivo firmar convênios com a CONESP.

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Autoriza o Executivo firmar convênios com a CONESP.

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Lei 1196/1984 – Altera parcialmente a Lei nº 937/77 – Plano Municipal de Arborização.

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Altera parcialmente a Lei nº 937/77 – Plano Municipal de Arborização.

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Lei 1197/1984 – Aplicação de multas por infração dos dispositivos do Código Administrativo Municipal.

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Aplicação de multas por infração dos dispositivos do Código Administrativo Municipal.

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Lei 1198/1984 – Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

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Lei 1193/1984 – Concede pensão à viúva do ex – funcionário Antônio Palagano

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Concede pensão à viúva do ex -funcionário Antonio Palagano.

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Lei 1194/1984 – Ampliação do perímetro urbano – Chácara das Paineiras.

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Ampliação do perímetro urbano – Chácara das Paineiras.

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Lei 1195/1984 – Código Administrativo Municipal.

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Código Administrativo Municipal.

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Lei 1192/1984 – Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras, CESP e Caiuá.

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Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras, CESP e Caiuá.

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Lei 1191/1984 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação – Programa de Merenda Escolar.

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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação – Programa de Merenda Escolar.

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Lei 1188/1983 – Acrescenta § 3º ao Inciso III do artigo 184 da Lei nº 979/1977 ( Código Tributário Municipal)

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Acrescenta § 3º ao Inciso III do artigo 184 da Lei nº 979/1977 ( Código Tributário Municipal)

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