Leis

Dispõe sobre a Municipalização da Vigilância Sanitária em gestão plena de atenção básica.

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.

Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia de Polícia.

Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.

Abre crédito adicional suplementar.

Institui a Semana de Prevenção às deficiências.

Autoriza a celebração de convênio com a Justiça Eleitoral, visando estabelecer condições de apoio para a realização das eleições.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre aquisição de bens móveis mediante financiamento, veículos e maquinários, novos ou usados.

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Fundação Mirim de Regente Feijó.