Dispõe sobre a Municipalização da Vigilância Sanitária em gestão plena de atenção básica.
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo a conceder direito real de uso, de uma sala, à ASSOARTE.
Arquivo BaixarAutoriza a celebração de convênio com a Justiça Eleitoral, visando estabelecer condições de apoio para a realização das eleições.
Arquivo BaixarDispõe sobre aquisição de bens móveis mediante financiamento, veículos e maquinários, novos ou usados.
Arquivo BaixarDispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Fundação Mirim de Regente Feijó.
Arquivo Baixar