Leis

Acrescenta área de terras ao perímetro urbano no Distrito do Espigão.

Abre crédito especial destinados à implantação de infra-estrutura na CECAP.

Autoriza a celebração de convênio com a Companhia de Construções Escolares pra a construção de uma Quadra no Distrito do Espigão.

Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros.

Autoriza a alienar área de terras onde funciona o Matadouro Municipal.

Acrescenta área de terras ao perímetro urbano.

Abre crédito especial para aquisição de 3 alqueires para implantação do Projeto Nosso Teto.

Autoriza a constituição da Empresa Municipal de Habitação e Desenvolvimento.

Outorga à Aurora Futebol Clube, concessão de direito real de uso do prédio e instalações do município, localizado no Patrimônio Palmitalzinho por 20 anos.

Trata-se sobre Suplementações Orçamentárias.