Leis

Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

Dispõe sobre empréstimo para aquisição de terreno para implantação do Projeto Nosso Teto.

Abre crédito especial para cumprimento do convênio firmado com a Secretaria de Relações do Trabalho.

Abre crédito especial para reforma da Fonte Luminosa.

Acrescenta ao perímetro urbano uma área de terras , destinada ao desenvolvimento de um loteamento urbano.

Outorga à Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó a concessão de direito real de uso do prédio e instalações por 20 anos.

Abre crédito especial para aquisição de uma área de terras anexa ao campo de futebol do Distrito do Espigão.

Dispõe sobre a aposentadoria de José de Souza Lima.

Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

Trata-se sobre suplementações orçamentárias.