Leis

Dispõe sobre: Alterações nos artigos 2º e 3º da Lei 2385/2007 na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafeta imóvel urbano que especifica.

Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a receber,mediante contrato específico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.

Dispõe sobre: Autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais do Poder Legislativo junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Auxílio financeiro ao Regente Futebol Clube.

Dispõe sobre: Alteração do dispositivo da Lei 2071/2002.