Leis

Lei 1117/1981 – Trata de suplementação de dotações orçamentárias.
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Trata de suplementação de dotações orçamentárias.

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Lei 1066/1980 – Dispõe sobre empréstimo para aquisição de terreno para implantação do Projeto Nosso Teto.
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Dispõe sobre empréstimo para aquisição de terreno para implantação do Projeto Nosso Teto.

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Lei 1067/1980 – Abre crédito especial para cumprimento do convênio firmado com a Secretaria de Relações do Trabalho.
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Abre crédito especial para cumprimento do convênio firmado com a Secretaria de Relações do Trabalho.

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Lei 1065/1980 – Abre crédito especial para reforma da Fonte Luminosa.
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Abre crédito especial para reforma da Fonte Luminosa.

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Lei 1063/1980 – Acrescenta ao perímetro urbano uma área de terras , destinada ao desenvolvimento de um loteamento urbano.
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Acrescenta ao perímetro urbano uma área de terras , destinada ao desenvolvimento de um loteamento urbano.

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Lei 1064/1980 – Outorga à Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó a concessão de direito real de uso do prédio e instalações por 20 anos.
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Outorga à Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó a concessão de direito real de uso do prédio e instalações por 20 anos.

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Lei 1061/1980 – Abre crédito especial para aquisição de uma área de terras anexa ao campo de futebol do Distrito do Espigão.
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Abre crédito especial para aquisição de uma área de terras anexa ao campo de futebol do Distrito do Espigão.

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Lei 1060/1980 – Dispõe sobre a aposentadoria de José de Souza Lima.
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Dispõe sobre a aposentadoria de José de Souza Lima.

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Lei 1058/1980 – Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.
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Abre crédito especial para despesas de desapropriação para implantação do Centro Comunitário do Distrito do Espigão.

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Lei 1059/1980 – Trata-se sobre suplementações orçamentárias.
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Trata-se sobre suplementações orçamentárias.

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