Dispõe sobre: Alterações nos artigos 2º e 3º da Lei 2385/2007 na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Regente Feijó a receber,mediante contrato específico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais do Poder Legislativo junto ao Conselho Tutelar e dá outras providências.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Revoga as Leis Municipais 1531/1991 e 1871/1997 e concede isenções que especifica.
Arquivo BaixarDispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
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