Leis

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Guilherme Oliveira da Rocha.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Marcelo Ferrari

Dispõe Sobre: Dispõe Sobre: "Adequa a legislação que criou o Conselho Tutelar do Município de Regente Feijó (Lei Municipal nº 2.144/2003) às disposições contidas na Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências".
Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "Prorrogação do Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos".

Dispõe sobre: "Regulamenta o artigo 6º-E da Lei 12.435/2011, bem como as Resoluções nº 32/2011-CNAS e SEADS 15/2006 e dispõe sobre a utilização de recursos oriundos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FEAS para pagamento dos profissionais que integram equipe de referência".

DISPÕE SOBRE: "Cancelamento de créditos tributários municipais que especifica".

DISPÕE SOBRE: "Fixa prazo para a responsabilidade de loteadores quanto à pavimentação asfáltica e dá outras providências".
Autoria: Vereador José Antônio Ceolin.

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".