Leis

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Dispõe sobre suplementações orçamentárias.

Autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto a União Federal, destinado a financiar ou refinanciar débitos às suas dívidas externas e internas, bem como prestar as respectivas garantias.

Autoriza a concessão de pontos de táxi.

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de despesas anteriores.

Eleva a referência do cargo de Assistente Social.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992/1994.

Concede pensão à viúva do ex-funcionário Francisco de Souza.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de correção monetária para fornecedores.