Leis

Dispõe sobre autorização para alienação de um lote de terras da Vila dos Funcionários.

Dispõe sobre alienação das ações da Petrobras.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura permutar área de terreno de sua propriedade com terreno de terceiro.

Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo para Construção de Centro Comunitário Urbano

Dispõe sobre alienação de área de terras onde se localiza o Matadouro Municipal.

Retifica convênio da lei nº 927/1976.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, no orçamento – programa vigente. .

Abre crédito especial para contratação de um técnico para levantamento das contas da Administração anterior.

Abre crédito suplementar.

Dispõe sobre a escala de vencimentos dos funcionários municipais.