Leis

Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização.

Dispões sobre a isenção de Tributos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestem serviços à coletividade.

Dispõe sobre os tipos de edificações admissíveis no perímetro urbano da cidade.

Transfere da referência 25 para 31 os cargos de Fiscal de Estrada e Fiscal Urbano.

Autoriza a compra de um automóvel novo da marca Chevrolet Opala.

Concede isenção de taxa de pavimentação os templos de qualquer culto , inclusive os salões destinados a prática de ensino religioso e cultural.

Abre crédito especial para pagamento da Verba de Representação do Vice-Prefeito.

Concede isenção de juros, multas e correção monetária aos contribuintes em débito com o Município.

Abre crédito especial para pagamento de gratificação de Natal.

Abre crédito especial para aquisição e transporte de pedras britadas.