Eleva o cargo de auxiliar de lançadoria para a referência 30.
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo.
Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.
Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.
Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.
Dispõe sobre orçamento plurianual para triênio 1976/1978.
Declara de utilidade pública um terreno.