Arquivos Leis | Página 269 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 900/1975 – Eleva o cargo de auxiliar de lançadoria para a referência 30.

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Eleva o cargo de auxiliar de lançadoria para a referência 30.

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Lei 896/1975 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo.

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Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo.

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Lei 897/1975 – Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.

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Desvincula o salário mínimo como base de cálculo.

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Lei 898/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 899/1975 – Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

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Abre crédito especial para pagamento de abono de Natal.

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Lei 895/1975 – Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

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Abre crédito especial para desenvolvimento cultural.

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Lei 892/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 893/1975 – Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.

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Abre crédito especial para pagamento de serviços advocatícios.

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Lei 891/1975 – Dispõe sobre orçamento plurianual para triênio 1976/1978.

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Dispõe sobre orçamento plurianual para triênio 1976/1978.

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Lei 890/1975 – Declara de utilidade pública um terreno.

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Declara de utilidade pública um terreno.

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