Arquivos Leis | Página 271 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 880/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 878/1975 – Oficializa Hino de Regente Feijó.

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Oficializa Hino de Regente Feijó.

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Lei 877/1975 – Substitui escala de vencimentos do funcionalismo municipal.

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Substitui escala de vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 876/1975 – Autoriza o Executivo a alienar área de terra.

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Autoriza o Executivo a alienar área de terra.

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Lei 875/1975 – Abre crédito especial para complementar despesas de reparação dos móveis da Câmara Municipal.

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Abre crédito especial para complementar despesas de reparação dos móveis da Câmara Municipal.

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Lei 872/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 873/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 874/1975 – Abre crédito suplementar.

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Abre crédito suplementar.

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Lei 871/1975 – Abre crédito especial para aplicar auxílio recebido do D.E.R.

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Abre crédito especial para aplicar auxílio recebido do D.E.R.

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Lei 869/1975 – Isenta de imposto predial e territorial o imóvel da sede onde funcionam as entidades de Assistência Social e Sindicato de Classe.

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Isenta de imposto predial e territorial o imóvel da sede onde funcionam as entidades de Assistência Social e Sindicato de Classe.

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