Leis

Dispõe sobre: "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO REGENTE FUTEBOL CLUBE".

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Antonio Luiz Rodrigues.

Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Vereador Adalberto Aparecido David.

Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências".

Autoria: - Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada ao Abrigo de Idosos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó".

Dispõe Sobre: "Proibe a concessionária dos serviços de emergia elétrica do município de cobrar multas ou taxas para a religação dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção de fornecimento por falta de pagamento na forma que especifica e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Autorização para receber em área que especifica".

Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó".

Dispõe sobre: " Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências" .

DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.985/2017".