Leis

Autoriza o Executivo a doar área de terras.

Dá nova redação ao art.º 4º da lei 816/1973.

Declara de utilidade pública área de terras no centro da cidade a ser adquirida pela municipalidade.

Abre crédito especial para pagamento de despesas efetuadas com desapropriação de terras.

Abre crédito especial para pagamento de despesas efetuadas com transporte de alunos no Bairro da Memória e Palmitalzinho.

Concede anistia aos contribuintes de impostos e taxas em atraso.

Declara de utilidade pública área de terras.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1974.

Abre crédito especial para pagamento de 13º salário.

Transfere para a Câmara Municipal um veículo Volkswagen.