Leis

Dispõe sobre arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo.

Dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Assegura descanso especial para funcionária pública amamentar o próprio filho.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2005.

Dispõe sobre denominação de próprios e logradouros públicos municipais (Ruas do Jardim Tropical).

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (sala cedida ao Legislativo)

Altera a redação do artigo 24 da Lei Complementar 2159/2003.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Praça Benedito Arthur de Oliveira)

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de regente Feijó.