Leis

Abre crédito especial para a instalação de circunscrição de trânsito de Regente Feijó.

Abre créditos para reforma de escolas.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Abre créditos suplementares às verbas.

Abre crédito especial para construção de uma piscina pública e parque de recreação no terreno de propriedade da Municipalidade denominado “Minas”.

Abre crédito especial para construção de rede de abastecimento de água no Distrito do Espigão.

Abre crédito especial.

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários.

Autoriza o executivo a conceder auxílio ao Colégio Comercial.