Leis

Dispõe sobre: "Introduz alterações na Lei Municipal nº 2477/2009 e revoga a Lei Municipal nº 2479/2013".

Dispõe sobre : "Autorização legislativa para realização de aditivo em termo de parceria que especifica".

DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter o termo de cooperação celebrado com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais".

DISPÕE SOBRE:"Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais (via de acesso a nova sede da Escola SESI) na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE:"Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências."
Autoria: Poder Legislativo Municipal.

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Veneza na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de Próprios e Logradouros Públicos Municipais que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.211/2004 e dá outras providências".

Abre crédito suplementar de cinquenta mil réis no orçamento do corrente exercício.