Leis

Lei 641/1967 – Dispõe sobre a doação de materiais elétricos.
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Dispõe sobre a doação de materiais elétricos.

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Lei 642/1967 – Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos destinados a extensão da rede de distribuição de energia elétrica no Bairro Palmitalzinho.
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Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos destinados a extensão da rede de distribuição de energia elétrica no Bairro Palmitalzinho.

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Lei 640/1967 – Suplementa verbas do orçamento vigente.
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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 639/1967 – Abre crédito especial para suplementação de verbas.
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Abre crédito especial para suplementação de verbas.

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Lei 636/1967 – Abre crédito especial para aquisição de lote de terra.
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Abre crédito especial para aquisição de lote de terra.

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Lei 637/1967 – Abre crédito especial para suplementar verbas.
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Abre crédito especial para suplementar verbas.

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Lei 638/1967 – Autoriza o Executivo a majorar auxílio conforme Projeto.
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Autoriza o Executivo a majorar auxílio conforme Projeto.

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Lei 634/1967 – Reforma Administrativa dispõe sobre os artigos 149 e 202 do Código Tributário Municipal e suas redações.
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Reforma Administrativa dispõe sobre os artigos 149 e 202 do Código Tributário Municipal e suas redações.

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Lei 633/1967 – Abre crédito especial.
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Abre crédito especial.

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Lei 635/1967 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.

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