Leis

Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 172 da Lei nº 978/77 de 29/11/1977.

Dispõe sobre a denominação de ruas do distrito Industrial II.

Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.

Autoriza a celebração de convênio com o SESI.

Dispõe sobre Compensação de créditos e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a Incorporação de uma área de terras ao perímetro urbano.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre Doação de imóveis (lotes) pertencentes ao Conjunto Habitacional Antonio Ledesma Medina.

Dispõe sobre a celebração de convênio com a Viação Motta Ltda.