Leis

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", de Presidente Prudente.

Dispõe sobre criação e reclassificação de cargo de provimento efetivo.

Dispõe sobre : Criação de Cargo de Provimento Efetivo.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Criação de cargos de provimento efetivo.

Dispõe sobre: Incorpora área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Autorização para receber área que especifica em doação.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a APAE de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Alteração no artigo 1º da Lei 2376/2007 na forma que especifica e dá outras providências.