Leis

Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal da Juventude na forma que especifica e dá outras providências.

Cria crédito suplementar.

Dispõe sobre: Autoriza o município de Regente Feijó a celebrar convênio com o FUSSESP e dá outras providências.

Dispõe sobre: Desafetação da área urbana que especifica.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a fornecer transporte coletivo gratuito a estudantes que especifica.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública. (locação da Delegacia de Polícia.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção e auxílio destinado a Associação Casa da Criança.