Arquivos Leis | Página 296 de 326 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 1577/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1593/1992 – Extingue a taxa de conservação de estradas de rodagem.

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Extingue a taxa de conservação de estradas de rodagem.

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Lei 1607/1992 – Abre crédito especial.

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Lei 1624/1992 – Autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, um fogão industrial marca DAKO.

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Autoriza o Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, um fogão industrial marca DAKO.

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Lei 1640/1992 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 1656/1993 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

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Lei 1672/1993 – Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

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Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

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Lei 1688/1993 – Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

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Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei 1702/1994 – Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

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Lei 1718/1994 – Dispõe sobre suplementação de verbas.

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Dispõe sobre suplementação de verbas.

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