Leis

Cria as Escolas do Bairro da Onça e do Km 20 no Distrito de José Theodoro.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (Rua do Jardim Dr. Thomé Lázaro da Rocha – nº 02)

Institui o Plano Municipal de Educação.

Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2006/2009. anexo.

Estabelece o horário Comercial.

Dispõe sobre: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Asseconbank financiadora, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com do DER/SP.