Arquivos Leis | Página 297 de 334 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 622/1967 – Abre crédito especial para pagamento de diretor e professores do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

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Abre crédito especial para pagamento de diretor e professores do Colégio Comercial Municipal de Regente Feijó.

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Lei 623/1967 – Dispõe sobre a cobrança de Imposto Territorial Urbano.

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Dispõe sobre a cobrança de Imposto Territorial Urbano.

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Lei 624/1967 – Abre crédito especial para pagamento da Supervisora da Campanha Nacional da Merenda Escolar.

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Abre crédito especial para pagamento da Supervisora da Campanha Nacional da Merenda Escolar.

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Lei 625/1967 – Abre crédito especial para pagamento de custas.

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Abre crédito especial para pagamento de custas.

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Lei 626/1967 – Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Suplementa verbas do orçamento vigente.

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Lei 615/1967 – Reestrutura a escala de padrões de vencimentos dos funcionários do Poder Executivo.

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Reestrutura a escala de padrões de vencimentos dos funcionários do Poder Executivo.

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Lei 616/1967 – Autoriza o Executivo a contabilizar documentos referentes à gestões anteriores.

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Autoriza o Executivo a contabilizar documentos referentes à gestões anteriores.

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Lei 617/1967 – Dispõe sobre o lançamento da taxa de calçamento.

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Dispõe sobre o lançamento da taxa de calçamento.

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Lei 618/1967 – Suplementa verba do orçamento vigente.

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Suplementa verba do orçamento vigente.

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Lei 614/1967 – Concede isenção total de impostos e taxas às áreas cobertas por floresta natural.

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Concede isenção total de impostos e taxas às áreas cobertas por floresta natural.

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