Leis

Autoriza a compra de um micro computador para uso do Poder Judiciário.

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1723/1994 que dispõe sobre a concessão de uso de lotes da antiga Estação Rodoviária.

Incorpora área ao perímetro urbano

Autoriza a firmar convênio com a Casa de Saúde Santo Antônio S/C Ltda.

Abre crédito especial.

Incorporação da área de terras ao perímetro urbano – Beija Flor.

Denomina a Escola do Portal do Sol de “Escola Municipal Professora Silvia Angela Marchi da Rocha”.

Autoriza a aquisição de equipamentos , máquinas e veículos através de grupos de consórcios.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Extinção e criação de cargos.