Leis

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Bela Vista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao Perímetro Urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências."

Vários Assuntos - Revogada pela Lei nº 06/1936.

Dispõe sobre parcelamento de créditos inscritos na dívida ativa municipal.

autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel localizado no Distrito do Espigão.

Trata sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Abre crédito especial para reconstrução do pontilhão.