Arquivos Leis | Página 310 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 419/1961 – Autoriza doação ao Clube Recreativo Operário.

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Autoriza doação ao Clube Recreativo Operário.

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Lei 420/1961 – Abre crédito para reforma do fórum local.

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Abre crédito para reforma do fórum local.

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Lei 421/1961 – Dá nova redação a trechos da Lei nº 326/1960.

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Dá nova redação a trechos da Lei nº 326/1960.

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Lei 422/1961 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra do município.

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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra do município.

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Lei 415/1961 – Abre crédito especial.

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Abre crédito especial.

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Lei 416/1961 – Trata da suplementação de verbas.

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Trata da suplementação de verbas.

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Lei 417/1961 – Abre crédito para suplementação de verbas.

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Abre crédito para suplementação de verbas.

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Lei 418/1961 – Abre crédito para suplementação de verbas.

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Abre crédito para suplementação de verbas.

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Lei 413/1961 – Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Governo do Estado.

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Autoriza o Executivo a firmar compromisso com o Governo do Estado.

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Lei 414/1961 – Trata da obrigatoriedade da construção de muros e calçadas.

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Trata da obrigatoriedade da construção de muros e calçadas.

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