Leis

Abre crédito especial.

Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.

Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.

Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.

Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Abre crédito especial.

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, C^mara e Autarquias e pensão aos dependentes.

Abre crédito especial.

Revoga integralmente a Lei 1742/94 de 23/11/1994.