Abre crédito especial.
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Regente Feijó.
Autoriza a Celebração de convênio com a Secretaria da Educação e FNDE.
Dispõe sobre recursos financeiros a fundo perdido.
Eleva, cria cargos e acrescenta à escala de referências.
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores da Prefeitura, C^mara e Autarquias e pensão aos dependentes.
Revoga integralmente a Lei 1742/94 de 23/11/1994.