O Presidente da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal manteve e é promulgado dispositivo da Lei 1910/1999 de 05 de março de 1999.
Arquivo BaixarDispõe sobre a cobrança de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial.
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo a criar Frente de Trabalho Temporário para fins que especifica e dá outras providências.
Arquivo BaixarAutoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antonio Vieira.
Arquivo BaixarAutoriza o Executivo participar do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas com a empresa Duke Energy Internacional.
Arquivo BaixarDispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao perímetro urbano de Regente Feijó.
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