Leis

Dispõe sobre: Alterações de Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN – no município de Regente Feijó-SP na forma que especifica e dá outras providências.

Cria uma escola municipal mista no Bairro Lageadinho.

Dispõe sobre: Criação, extinção e reclassificação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera a Lei 2691/2011 de 02/12/2011.

Cria crédito suplementar.

Determina os padrões, cargos e vencimentos dos funcionários.

Abole a multa que incide sobre os impostos atrasados com a municipalidade, até o final de 1959.