Leis

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996.

Abre crédito especial.

Desapropriação amigável ou judicial do imóvel do Sr. Fuad Abbud Fadul.

Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1997/1999.

Dispõe sobre a Incorporação de Área de Terras ao Perímetro Urbano do Município .

Dispõe sobre a criação, extinção, transformação e reclassificação de cargos efetivos.

Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano - Pedro Kozar Filho.

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.

Autoriza a doação de área de terras à empresa Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.