Leis

Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobras, CESP e Caiuá.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP.

Abre crédito especial para pagamento da Gratificação de Natal.

Autoriza celebrar convênio com o Mobral/FAE - Merenda Escolar.

Autoriza firmar convênio com a CDH para construção de casas no Distrito do Espigão.

Reajusta vencimento do funcionalismo municipal.

Autoriza celebrar convênio com a Sunab.

Autoriza abertura de crédito especial para recapeamento asfáltico e construção de guias e sarjetas.

Abre crédito especial para obras do Ginásio de Esportes.

Autoriza firmar convênio com a Secretaria Executiva da Habitação para conclusão do Programa Habitacional no Distrito de Espigão.