Leis

Lei 304/1959 – Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.
Conteúdo

Concede auxílio ao Cartório Eleitoral.

Arquivo Baixar
Lei 318/1959 – Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.
Conteúdo

Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões as pessoas com mais de 60 anos de idade e as que tenham defeito físico que as impossibilitem para o trabalho normal.

Arquivo Baixar
Lei 586/1966 – Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.
Conteúdo

Cria Cargo de Professor de Admissão ao Ginásio.

Arquivo Baixar
Lei 600/1966 – Suplementação das verbas do orçamento.
Conteúdo

Suplementação das verbas do orçamento.

Arquivo Baixar
Lei 787/1971 – Abre crédito suplementar.
Conteúdo

Abre crédito suplementar.

Arquivo Baixar
Lei 305/1959 – Declara de Utilidade Pública terreno.
Conteúdo

Declara de Utilidade Pública terreno.

Arquivo Baixar
Lei 319/1959 – Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.
Conteúdo

Custeia os estudos dos alunos que frequentam o Curso Preparatório de Vestibular à Escola Normal.

Arquivo Baixar
Lei 587/1966 – Abre crédito especial.
Conteúdo

Abre crédito especial.

Arquivo Baixar
Lei 601/1966 – Abre crédito especial para pagamento de indenização trabalhista.
Conteúdo

Abre crédito especial para pagamento de indenização trabalhista.

Arquivo Baixar
Lei 306/1959 – Abre crédito especial para construção de jazigo perpétuo.
Conteúdo

Abre crédito especial para construção de jazigo perpétuo.

Arquivo Baixar

Publicações