Arquivos Leis | Página 40 de 330 | Câmara Municipal de Regente Feijó

Lei 08/1959 – Isenção de Taxas e Impostos às Indústrias que vierem se instalar no Município conforme especifica.

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Isenção de Taxas e Impostos às Indústrias que vierem se instalar no Município conforme especifica.

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Lei 310/1959 – Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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Autoriza concerto do motor elétrico da bomba que abastece de água o Grupo Escolar.

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Lei 324/1959 – Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Orça a receita e fixa despesa para o ano de 1960.

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Lei 579/1966 – Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Reajuste dos vencimentos do funcionalismo municipal.

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Lei 593/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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Lei 608/1966 – Institui o Código Tributário do Município.

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Institui o Código Tributário do Município.

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Lei 311/1959 – Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

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Isentam das mensalidades as alunas que frequentam a Escola Normal Municipal.

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Lei 594/1966 – Dá nova Denominação a Rua.

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Dá nova Denominação a Rua.

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Lei 609/1966 – Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Governo.

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Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do Governo.

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Lei 299/1959 – Autoriza a venda de imóvel.

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Autoriza a venda de imóvel.

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