Leis

Dispõe sobre: Concessão de revisão geral anual de servidores públicos e agentes políticos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Alienação por doação de imóvel municipal no Jardim Regina ao Estado de São Paulo para construção de Escola Estadual .

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.

Dispõe sobre : Alteração nos Anexos II e III da Lei 2081/2002 e suas alterações que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas "Lumen Et Fides", de Presidente Prudente.

Dispõe sobre: Revisão geral anual de servidores públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza a prorrogação por mais 60 dias o período de Licença Maternidade e dá outras providências.

Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências.