Leis

DISPÕE SOBRE: "Fixa prazo para a responsabilidade de loteadores quanto à pavimentação asfáltica e dá outras providências".
Autoria: Vereador José Antônio Ceolin.

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Residencial Bela Vista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Incorporação de área ao Perímetro Urbano e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências."

Fixa os vencimentos do auxiliar do escrivão de polícia .

Altera a Redação do Artigo 4º da Lei 997/1978 de 13/06/1978

Doa área de terras ao Banco do Estado de São Paulo S.A. para construção do Centro de Computação de Dados.